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  • Foto do escritorPaula Amorim Advogados

Senacon abre processo administrativo sancionador contra Hurb

Medida foi tomada após alta no número de reclamações de clientes que foram prejudicados pelas práticas da empresa


 

O secretário Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Wadih Damous, determinou, nesta segunda-feira (24/4), a abertura de um processo administrativo sancionador contra a plataforma Hurb (antiga Hotel Urbano) por desrespeito aos direitos dos consumidores. As penalidades vão desde a aplicação de multas, que podem chegar a R$ 13 milhões, até a suspensão das atividades da companhia.


A decisão do secretário foi tomada após o aumento do número de reclamações recebidas em todo o país de clientes que foram prejudicados por contratos da empresa. De acordo com a Senacon, somente no primeiro trimestre de 2023 foram mais de 7 mil reclamações, ante 12 mil registradas em todo o ano de 2022. Além disso, o índice de solução dos serviços da Hurb no site consumidor.gov (do governo federal), caiu de 64% para 50% em 2023.


Para Damous, a situação dos consumidores que compraram pacotes de viagens com a plataforma é ”inaceitável” e a medida tomada pela Senacon é um passo importante para reprimir práticas abusivas no mercado de turismo e poder garantir maior transparência e respeito ao direito dos clientes.


“São milhares de consumidores e consumidoras em todo o Brasil prejudicados pelo desrespeito aos contratos por parte da Hurb. Tal cenário é inaceitável e obriga a Senacon a adotar as medidas que lhe cabem por força de disposição legal. Assim sendo, determinei a abertura de processo administrativo sancionador contra a empresa”, afirmou Damous.


Em 2022, a plataforma já havia sido notificada sobre as denúncias e reclamações recebidas e também foi solicitado que ela esclarecesse as práticas adotadas pela empresa. Porém, de acordo com a Senacon, as respostas entregues pela Hurb não foram suficientes para suprir a demanda de irregularidades apresentadas pelos consumidores.


Assim, a Hurb solicitou uma negociação de Termo de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ponderando que o número de registros de reclamações sobre a empresa havia diminuído. Entretanto, segundo a Senacon, aumentou de maneira expressiva a quantidade de relatos de clientes que tiveram seus pacotes ou viagens canceladas nos últimos meses sem aviso prévio, atraso no pagamento dos hotéis reservados e falta de assistência por parte da plataforma.


A crise envolvendo a plataforma de viagens se agravou após a divulgação de vídeos em que João Ricardo Mendes, fundador e até então CEO da Hurb, xinga, ameaça e expõe dados de clientes da empresa. Depois da repercussão negativa, Mendes renunciou ao cargo.




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